Ministro da Justiça prestou esclarecimentos na Comissão. Debate também tratou da PEC 215
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, esteve na quarta-feira (09) na Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos
sobre a situação de violência em terras indígenas no Mato Grosso do
Sul. Os deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Edmilson
Rodrigues (PA) estiveram presentes e cobraram celeridade na solução dos
conflitos nesta terra.
"É intolerável a ação de milícias armadas em reuniões abertas no nosso país. Isso é crime e tem que ser tratado como crime. Não é solução para nada", cobrou Ivan Valente.
Desde a semana passada, a Força Nacional de Segurança está no Mato Grosso do Sul. A região conhecida como Ñande Rú Marangatú, na fronteira com o Paraguai, é palco de disputas há mais de três décadas. Há 10 anos as terras foram demarcadas mas, desde então, proprietários rurais brigam na justiça contra a decisão. Atualmente o processo está parado no STF. Desde 1983, pelo menos três lideranças indígenas foram mortas no local. O último deles foi o líder Guarani Kaiowá Simão Vilhaça, encontrado morto com um tiro na cabeça no fim de agosto.
"Eu não tenho direito de chegar com os indígenas e dizer para mandar flechadas em todo mundo. Os índios não têm direito de cortar o pescoço de quem quer que seja. Não é possível que esses criminosos ajam a revelia do Estado. Depois de sua saída, eles continuam organizando crime para matar e perseguir indígenas", cobrou Edmilson se referindo à presença do ministro no Mato Grosso do Sul no último dia 2.
PEC 215
Durante a audiência, foi inevitável a discussão sobre a PEC 215, que passa para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e quilombolas. O ministro Eduardo Cardozo argumentou ser contrário à proposta por razões constitucionais. Deputados ruralistas se expressavam, unanimemente, favoráveis à proposta. O líder Chico Alencar indicou o posicionamento da bancada do PSOL, questionando os interesses representados pelos ruralistas.
"Quem efetivamente não tem nenhuma representação direita aqui, embora esteja consagrada na Constituição, no artigo 231 é um ente plural, diverso e originário desta terra que genericamente chamamos de índio. Historicamente sempre foram maltratados, exterminados, colocados no exílio dentro do próprio território. Por isso é muito importante a conquista da Constituição de 1988. Temos que dar, sim, tratamento especial aos índios", comentou Chico, se referindo à demarcação de terras indígenas, que está presente na Constituição. Desde 1988, apenas um terço das terras foi demarcada.
Também foi discutida a PEC 71/2011, que permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. "Muitas vezes um posseiro não está de má fé, não houve grilagem. E então o Estado não pode desapropria-lo. Essa PEC não resolve todos os problemas, mas ajuda", indicou Edmilson. Valente resumiu o posicionamento do partido. "Sou favorável à indenização de boa fé ao pequeno produtor. Não ao grileiro, não ao latifundiário".
"É intolerável a ação de milícias armadas em reuniões abertas no nosso país. Isso é crime e tem que ser tratado como crime. Não é solução para nada", cobrou Ivan Valente.
Desde a semana passada, a Força Nacional de Segurança está no Mato Grosso do Sul. A região conhecida como Ñande Rú Marangatú, na fronteira com o Paraguai, é palco de disputas há mais de três décadas. Há 10 anos as terras foram demarcadas mas, desde então, proprietários rurais brigam na justiça contra a decisão. Atualmente o processo está parado no STF. Desde 1983, pelo menos três lideranças indígenas foram mortas no local. O último deles foi o líder Guarani Kaiowá Simão Vilhaça, encontrado morto com um tiro na cabeça no fim de agosto.
"Eu não tenho direito de chegar com os indígenas e dizer para mandar flechadas em todo mundo. Os índios não têm direito de cortar o pescoço de quem quer que seja. Não é possível que esses criminosos ajam a revelia do Estado. Depois de sua saída, eles continuam organizando crime para matar e perseguir indígenas", cobrou Edmilson se referindo à presença do ministro no Mato Grosso do Sul no último dia 2.
PEC 215
Durante a audiência, foi inevitável a discussão sobre a PEC 215, que passa para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e quilombolas. O ministro Eduardo Cardozo argumentou ser contrário à proposta por razões constitucionais. Deputados ruralistas se expressavam, unanimemente, favoráveis à proposta. O líder Chico Alencar indicou o posicionamento da bancada do PSOL, questionando os interesses representados pelos ruralistas.
"Quem efetivamente não tem nenhuma representação direita aqui, embora esteja consagrada na Constituição, no artigo 231 é um ente plural, diverso e originário desta terra que genericamente chamamos de índio. Historicamente sempre foram maltratados, exterminados, colocados no exílio dentro do próprio território. Por isso é muito importante a conquista da Constituição de 1988. Temos que dar, sim, tratamento especial aos índios", comentou Chico, se referindo à demarcação de terras indígenas, que está presente na Constituição. Desde 1988, apenas um terço das terras foi demarcada.
Também foi discutida a PEC 71/2011, que permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. "Muitas vezes um posseiro não está de má fé, não houve grilagem. E então o Estado não pode desapropria-lo. Essa PEC não resolve todos os problemas, mas ajuda", indicou Edmilson. Valente resumiu o posicionamento do partido. "Sou favorável à indenização de boa fé ao pequeno produtor. Não ao grileiro, não ao latifundiário".
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